quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Governo já cortou 15% no transporte de doentes

O Ministério da Saúde já conseguiu poupar 15% (cerca de 30 milhões) na despesa com transporte de doentes graças à introdução do critério do rendimento na atribuição da isenção do pagamento deste transporte em ambulância que tem gerado muita confusão nos centros de saúde.

Depois de uma longa negociação entre a anterior equipa ministerial e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em torno das novas regras do transporte de doentes não urgentes, ficou decidido que só os doentes com prescrição do médico e rendimento inferior a 419,22 euros (Indexante dos Apoios Sociais) teriam direito a transporte gratuito de e para as consultas em centros de saúde e hospitais.

Sem condições para aferir os rendimentos dos utentes, tem imperado a anarquia nos centros de saúde: há os que aplicam as novas regras, os que não aplicam e os que aplicam parcialmente. Certo é que, e tal como os bombeiros se têm vindo a manifestar, houve uma quebra nas requisições.

Até ao momento registou-se uma quebra de 15% nesta rubrica que custa ao Governo, por ano, perto de 200 milhões de euros. A informação consta do relatório de avaliação do programa de ajustamento do Governo português feito pela Comissão Europeia.

Porém “mais reduções requerem uma especificação do ‘transporte urgente’”, lê-se no relatório. Recorde-se que na semana passada foi publicado um diploma que fala precisamente em rever o acordo assinado.

No acordo assinado este ano considerou-se que hemodialisados, doentes transplantados, doentes oncológicos, acamados prolongados, pessoas com doença do foro ortopédico ou psiquiátrico continuariam isentas, independentemente dos seus rendimentos.
Fonte: negocios

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