sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Encerramento do Ano Internacional das Florestas 2011

«A floresta é riqueza nacional, representando 3% do PIB nacional, 11% do PIB industrial, 11% do total das exportações - à frente dos sectores do turismo, do têxtil e do calçado - emprega cerca de 260.000 postos de trabalho. Constitui o habitat de 80% da biodiversidade terrestre, melhora a qualidade da água, protege os solos, sequestra carbono, valoriza a paisagem, as actividades e os serviços ambientais relacionados com o sector e os espaços florestais. A floresta representa uma contribuição anual para a economia portuguesa de 1.300 milhões de euros.

Por tudo isto, a celebração do Ano Internacional das Florestas decretado pelas Nações Unidas, não foi uma obrigação, mas verdadeiramente uma devoção

Realizou-se esta semana o encerramento oficial do Ano Internacional das Florestas sob o lema «Uma Floresta para Todos».

A Assembleia da República realizou na segunda-feira, dia 19, uma audição pública que para além de representantes de todos os grupos parlamentares contou com a participação do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e de diversos representantes de instituições da sociedade civil que têm a floresta por actividade e preocupação, contribuindo desta forma para o reconhecimento do valor da floresta.

A Comissão Executiva das Comemorações do Ano Internacional das Florestas fez no mesmo dia o balanço das actividades desenvolvidas, concluindo pela necessidade de garantir a perenidade das mesmas para além de 2011, e que se saldaram por um enorme êxito em mais de 800 iniciativas levadas a cabo pelas mais diversas instituições de cariz associativo, educativo, cultural, recreativo, profissional ou académico. Como meio de reforçar a floresta na agenda dos responsáveis políticos, dos decisores e da sociedade civil que em conjunto devem ser mobilizados para uma causa pública, será mantida a plataforma virtual já existente como ferramenta de comunicação privilegiada para quem quer saber, em qualquer altura do ano, em qualquer lugar do país, o que se está a fazer pela nossa floresta, com a nossa floresta e para a nossa floresta.

No Ano Internacional das Florestas o Governo deu início a uma reforma profunda de alguns diplomas legislativos e regulamentares no sentido de dar resposta à necessidade urgente de melhorar a política florestal, ajustando-a à realidade do País. Este processo, que se pretende participado, passará num curto espaço de tempo, para uma discussão ampla que o Governo promoverá junto dos mais representativos agentes do sector e da sociedade em geral.

A revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, dos Planos de Gestão Florestal, da legislação reguladora das Áreas Protegidas e Classificadas, da Lei dos Baldios, da Lei de Protecção do Montado, das Leis e regulamentações da Caça e da Pesca em Águas Interiores, do Calendário Venatório, do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, dos diplomas regulamentadores das arborizações e do fogo técnico, foram os primeiros diplomas que neste momento se encontram em fase de avaliação de modo a promoverem os grandes objectivos de mobilização do potencial produtivo do País, quer em termos ambientais, sociais e económicos.

A decisão do Governo em juntar no mesmo organismo, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a Autoridade Florestal Nacional vai no sentido de dar coesão às políticas inseparáveis da Floresta e da Conservação da Natureza e assim reforçar com assinalável sinergia as acções de prevenção, planeamento, vigilância e fiscalização de todo o sector.

O Governo está a preparar um conjunto de iniciativas que vão no sentido de alterar profundamente a forma de encarar a gestão da propriedade rústica, nomeadamente nos casos comprovados de abandono ou de má gestão.

Outra acção fundamental para o processo de ordenamento florestal é a elaboração do cadastro da propriedade rústica que em breve será objecto de decisão do Governo quanto à forma da sua elaboração e actualização permanente, processo este que será complementado com a criação de um banco de terras com bolsas locais de prédios rústicos para permitir o aumento de competitividade ou entrada de novos empresários com o aumento da dimensão das explorações existentes à custa de terrenos públicos e privados, manifestamente reduzidos das suas potencialidades produtivas.

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