Medida está a ser estudada em conjunto pelo Ministério da Agricultura e o da Administração Interna.
A falta de limpeza em terrenos florestais vai passar a dar multa na hora, avançou a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, esta terça-feira em entrevista à Antena 1. A medida ainda está a ser estudada entre o Ministério da Agricultura e o da Administração Interna.
“O formato é um bocadinho como uma multa de trânsito, [o que implica] pagar logo. Depois quando é preciso outro processo temos que ver qual é o melhor organismo disponível para isso, sendo certo que estamos a trabalhar com o Ministério da Administração Interna para que no próximo verão as coisas estejam definidas desse ponto de vista”, explica Assunção Cristas.
Esta hipótese surge depois de, no verão passado, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, ter afirmado que iria analisar o modelo de fiscalização e aplicação das multas a quem não cumpre as regras de defesa da floresta.
O modelo atualmente em vigor, segundo o próprio ministro, estava a criar um sentimento de impunidade em quem não limpa os terrenos ou faz queimadas em alturas de risco. De acordo com o plano ainda em vigor, a GNR levanta os autos, mas as autarquias não aplicam as multas.
FONTE: CM
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