quinta-feira, 18 de abril de 2013

Rearborização ‘simples’ só para áreas inferiores a 2 hectares


O polémico diploma da Rearborização vai permitir reflorestar com uma simples comunicação prévia às autoridades florestais apenas áreas inferiores a 2 hectares (e não 5 hectares como inicialmente previsto) e que não tenham sofrido incêndios nos últimos 10 anos. 


Para além disso, não pode haver alteração à espécie que estava anteriormente plantada, o que deixa de fora a possibilidade de aproveitar a legislação para novas áreas de eucaliptal. A garantia foi feita à VIDA RURAL pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que referiu a necessidade de encontrar “mecanismos de simplificação e agilização para que se possa reflorestar e rearborizar com alguma rapidez e facilidade”.

Este diploma, que provocou muita polémica e críticas por parte ambientalistas e algumas associações do setor florestal, foi reajustado para ‘acomodar’ as críticas. “A crítica que se fez que estaríamos a incentivar o eucalipto era injusta, não correspondia ao que estava no diploma, mas agora ficou clarificado. O diploma não alterava as regras que já existiam, apenas simplificava processos, libertando de licenciamento prévio um conjunto de ações de arborização… Mas teve tanta, tanta crítica na discussão pública que achámos por bem reduzir a área para 2 hectares e clarificar todos estes requisitos. Na verdade creio que daqui a uns tempos muitas pessoas estarão a pedir para alargar o regime”, referiu a ministra.

Ainda no que respeita ao ordenamento florestal, Assunção Cristas avançou que não vai fazer um cadastro florestal nos moldes clássicos, mas sim trabalhar com base no parcelário agrícola e “conjugar toda a informação disponível nas autoridades públicas para a partir dai construir o cadastro. Temos um objetivo mais alargado que é juntar a informação disponível ao Registo Predial e à matriz das Finanças”. O resultado será um cadastro mais simples, “se calhar não tão perfeito do ponto de vista da qualidade”. A ideia é designar vários níveis da qualidade, que serão revistos e melhorados ao longo do tempo. “Há autarquias que têm os seus cadastros feitos, podem não ser perfeitos mas são operacionais. E há também o mecanismo da Bolsa de Terras que aponta para a possibilidade de identificar terras das quais não se conhecem os proprietários”.
Fonte:VidaRural

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