Providência cautelar dá entrada amanhã no tribunal

Os autarcas transmontanos entregam amanhã no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela uma providência cautelar para tentar impedir a retirada do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros.O meio aéreo de emergência deverá ser deslocado para Vila Real dentro de um mês. O documento de 58 páginas que vai dar entrada no tribunal alega a violação dos protocolos assinados em 2007 entre as câmaras municipais e o Ministério da Saúde, que disponibilizava o helicóptero como contrapartida ao encerramento nocturno dos SAP’s.“Baseamo-nos nos protocolos assinados em 2007 com o Ministério da Saúde em que se prevê a colocação do helicóptero em Macedo de Cavaleiros. Queremos fazer cumprir esses protocolos”, refere o presidente da câmara de Torre de Moncorvo que está a liderar este processo. “À época o ministério reunia com os autarcas, embora às vezes não concordássemos com as decisões, mas o que é certo é que fomos ouvidos e no actual Governo os autarcas não são ouvidos e estão a ser violados acordos anteriores”, acrescenta.Aires Ferreira salienta que o helicóptero do INEM é um meio fundamental para a emergência médica no distrito de Bragança.“Tem-se provado frequentemente”, afirma. “Não deve haver concelho nenhum que não tenha um exemplo de alguém cuja vida foi salva por essa via de emergência”, realça, acrescentando que “o essencial é a proximidade à ocorrência e não a proximidade a um local de destino”, pois “o argumento de que fica melhor em Vila Real porque tem uma urgência polivalente é perfeitamente disparatado”, considera Aires Ferreira.A providência cautelar vai ser entregue amanhã às 14h30 e os autarcas esperam que, até ao final do Setembro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decida favoravelmente.

De salientar que antes da entrega desta acção, o presidente da câmara de Moncorvo vai reunir-se com o director regional do Norte do INEM.

Brigantia