Jornal "O Crime": Estado Ainda Não é Dono dos Helicópteros ‘Kamov’

Deverá ser adiada para o próximo ano a extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA). Até lá, a EMA, que explora os helicópteros ‘Kamov’, continua a dar prejuízo.

Ainda não é este ano que vai ser extinta a Empresa de Meios Aéreos (EMA) apesar de ter vindo a ser prometida desde que o actual  governo entrou em funções. O negócio do aluguer dos meios aéreos já foi entregue à Autoridade Nacional de Protecção Civil, que criou uma nova direcção, mas o que fazer aos Kamov depois da extinção da EMA.

A extinção da Empresa de Meio Aéreos está prevista para quando estiver finalizado o concurso público lançado pelo ministério de Miguel Macedo e o INEM em Julho de 2012.

Além de participar no combate aos incêndios, a EMA está também ao serviço das polícias, e da protecção e socorro do MAI, bem como da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, organismos que deveriam suportar parte dos custos da empresa que tem a extinção anunciada.

“Com vista a assegurar a prossecução das missões de interesse público atribuídas ao Ministério da Administração Interna a Autoridade Nacional de Proteção Civil assume, a partir da data da entrada em vigor do presente decreto-lei, a gestão integrada do dispositivo permanente no que respeita à locação dos meios aéreos mas mantém-se na EMA, até à sua extinção, o direito exclusivo de exercer a disponibilização dos meios aéreos próprios do Estado”.

O despacho do ministro Miguel Macedo foi publicado, em Abril, no Diário da República e é quase uma cópia da resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República, no ano passado. O diploma transfere para a ANPC a gestão integrada do dispositivo permanente no que respeita aos meios aéreos alugados, continuando a EMA a assegurar a gestão dos oito meios aéreos próprios do Estado, bem como os demais recursos técnicos e humanos, até à sua extinção.

A extinção da Empresa de Meio Aéreos está prevista para quando estiver finalizado o concurso público lançado pelo ministério de Miguel Macedo e o INEM.

 A extinção da Empresa de Meio Aéreos está prevista para quando estiver finalizado o concurso público lançado pelo ministério de Miguel Macedo e o INEM em Julho de 2012, e que é válido por cinco anos.

O concurso, destinado à contratação, manutenção e aluguer de meios aéreos para um período de cinco anos, foi repartido por seis lotes, tendo cinco obtido no mercado propostas válidas, e a outra não.

Despenhamento 

Este último lote corresponde ao fornecimento de serviços de manutenção e operação da frota de 

helicópteros Kamov e está novamente debaixo de fogo.

Em causa um dos cinco Kamov, (eram seis mas um despenhou-se), que está estacionado na base da Ema, em Ponte de Sôr (ver caixa), impedido de voar devido a problemas numa das pás do duplo rotor. A manutenção cabe à HeliPortugal mas a empresa, já notificada do problema, refuta responsabilidades.

Ao que apurou ‘O Crime’ o helicóptero sofreu um acidente que terá danificado as pás.

A empresa entende que o contrato que assinou com o Estado apenas a obriga a promover manutenções programadas dos helicópteros e aguarda pela chegada de novas pás, o que deverá ocorrer em Outubro, finda a fase mais crítica dos fogos.

Além de participar no combate aos incêndios, a EMA está também ao serviço das polícias, e da protecção e socorro do MAI, bem como da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, organismos que deveriam suportar parte dos custos da empresa que tem a extinção anunciada.

Até lá Portugal conta com menos um helicóptero pesado para o combate aos fogos. Entretanto a EMA notificou a Heli Portugal “para a necessidade urgente da resolução do problema do KAMOV”.

E caso assim não seja poderá a Heli Portugal, com quem não foi possível chegar à fala, ser multada pelo não cumprimento do contrato estabelecido com o Estado e que lhe garante a manutenção, até 2018, destes helicópteros adquiridos em 2007.

Os KAMOV do Estado chegaram a Portugal em 2007 e custaram perto de 105,5 milhões de euros.

Actualmente operam no combate aos fogos, sob a batuta da ANPC e nas evacuações médicas, geridas pelo INEM.

O que fazer com os Kamov

A EMA adquiriu 6 helicópteros pesados Kamov e 4 ligeiros Ecureil por 105 milhões de euros.

Sem licenciamento os Kamov foram declarados “Aeronaves do Estado”, estatuto idêntico às da Força Aérea, o que ultrapassa o facto de estas aeronaves ainda não disporem de licença de trabalho aéreo.

Nas especificações do concurso os Kamov garantiram capacidade de transporte de 13 passageiros mais dois pilotos, uma velocidade de cruzeiro de 230 quilómetros/hora, tempo útil de operação de hora e meia e capacidade de transporte de água em balde de 5000 litros.

Com a extinção da EMA, os meios próprios do Estado vão ser todos transferidos para a ANPC, adianta o diploma publicado em Diário da República mas os elevados custos de manutenção dos Kamov têm imposto a sua venda.

Com 73 colaboradores, dos quais 37 são pilotos, a EMA, criada em 2007, tem apresentado prejuízos desde a sua fundação para dotar o Estado português de um dispositivo permanente de meios aéreos para as missões públicas realizadas pelos diversos organismos do MAI, com destaque para a missão primária de prevenção e combate a incêndios florestais.

As possibilidades que estão em cima da mesa passam pela recompra dos helicópteros por parte da HeliPortugal, pertencente a um grupo francês, que vendeu em 2006 os 10 helicópteros ao Estado, operados pela EMA.

No negócio aparecem ainda interesses da Helisul, empresa pertencente ao grupo espanhol INAER e detentora dos 5 helicópteros alugados ao INEM. E há ainda o alegado interesse da OMNI, empresa integrada na holding Galilei, que sucedeu à Sociedade Lusa de Negócios.

Investimentos em Ponte de Sôr em risco

Outro problema com a extinção da Empresa de Meios Aéreos surge em Ponte de Sôr onde o município gastou 8 milhões de euros (valores obtidos a partir do portal BASE) num aeródromo municipal e hangares que esta semana foram colocados no mercado de aluguer através de anúncios na imprensa.

O aeródromo está localizado a sudoeste de Ponte Sor, a escassas três dezenas de quilómetros da base aérea do Exército. O projecto, financiado com fundos comunitários, já tem três hangares, placa de estacionamento e torre de controlo que servem uma pista com quilómetro e meio de comprimento.

Jornalista: Amadeu Araújo

Fonte: Jornal "O Crime"