Cerca de meia centena de bombeiros voluntários protestaram ao final da tarde em Lisboa contra o fim do direito à isenção nas taxas moderadoras, uma decisão que dizem ser uma "machadada no voluntariado em Portugal".
Os Homens da Luta também marcaram presença neste protesto
Foi em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), no Terreiro do Paço, em Lisboa, o ministério que os tutela, que cerca de cinquenta bombeiros voluntários se concentraram para protestar contra o anunciado fim da isenção nas taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma decisão que dizem ser bastante penalizadora e que os apanhou de surpresa.
"O que acontece é que, de um momento para o outro, e sem qualquer aviso, o Ministério da Saúde nos retirou o que está consagrado no Estatuto Social do Bombeiro. Achamos que isso foi mais uma machadada naquilo que é o voluntariado e o pilar principal da Protecção Civil em Portugal", disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Voluntários (ANBV), Rui Moreira da Silva.
Para o presidente da ANBV, a medida não só representa a supressão de um direito consagrado no Estatuto do Bombeiro como dificulta o acesso à saúde a um conjunto de bombeiros que exerce a função de forma voluntária, como segunda actividade.
"Achámos que, como não temos assistência na saúde no desempenho da nossa função de bombeiro, a isenção da taxa moderadora era uma mais valia para que periodicamente nós pudéssemos de certa maneira acompanhar o nosso estado de saúde", disse.
Rui Moreira da Silva questionou os efeitos de poupança desta medida para os cofres do Estado, e criticou o facto de nunca ter visto respondida por parte do Governo a pergunta sobre quanto custa o financiamento das taxas moderadoras no SNS para os bombeiros voluntários.
O presidente da ANBV deixou também críticas à forma como foi implementada a decisão.
"O ministério da Saúde mantém a isenção das taxas moderadoras nos cuidados básicos de saúde para 62 mil bombeiros. Meteu os bombeiros profissionais, os que estão na reserva, os que não têm definição no quadro e os operacionais todos no mesmo saco. O que nós queremos é que a isenção nas taxas moderadoras, em vez dos 62 mil bombeiros, seja para os 22 mil operacionais", propôs o responsável.
A ANBV pretende entregar à secretaria de Estado da Administração Interna uma petição a contestar o fim do direito à isenção nas taxas moderadoras, para a qual já recebeu, de acordo com Rui Moreira da Silva, "milhares de contribuições dos bombeiros de todo o país".
O presidente da ANBV, que se mostrou "agradado" por ver os bombeiros unidos em torno de uma causa, nesta que foi a primeira vez que os voluntários saíram à rua em protesto, afirmou também que espera que o MAI "se comporte como um pai e não como um padrasto" e que tenha em conta que seria "impossível" montar um dispositivo de combate a incêndios sem o contributo dos bombeiros voluntários.
"Em Maio, temos novamente uma preparação para esse dispositivo e nós não vamos dizer que não estamos presentes, agora gostaríamos de estar presentes de corpo e alma. Espero que até lá o Ministério defina de uma vez por todas as regras de jogo para os bombeiros portugueses", concluiu.
Fonte: JN
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