Liga e as 18 federações do continente reúnem hoje em Pombal para tomar posição acerca do novo sistema implementado no início do ano
O novo Sistema de Gestão de Transporte de Doentes (SGTD), que entrou em vigor no primeiro dia do ano, está a indignar as corporações de bombeiros de todo o país, assim como a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que se queixa a incumprimento unilateral dos acordos firmados em 2009.
Para debater as alterações introduzidas pelo SGTD e tomar uma posição de força contra o que consideram ser uma «grosseira violação do contrato celebrado», a LBP e as 18 federações distritais do continente, reúnem hoje, no quartel dos Bombeiros Voluntários de Pombal.
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira, explicou ontem ao Diário de Coimbra que, o documento que regulamentava o transporte de doentes foi assinado em Agosto de 2009, englobando as associações humanitárias e as corporações pertencentes a autarquias.
É esse o acordo que, segundo os bombeiros, terá sido substituído, de forma unilateral, pelo novo sistema de gestão, criado pelo Ministério da Saúde, e que condicionará a actividade das corporações, agravando, de acordo com Duarte Caldeira, as dificuldades em angariar receitas próprias.
Uma das questões que o novo sistema levanta tem a ver com a obrigatoriedade dos meios humanos e materiais serem cativados de véspera, «o que impede a realização de acordos entre os bombeiros e outras entidades, com prejuízos económicos», refere o responsável, garantindo que se está perante «uma apropriação de meios que pertencem às corporações».
O presidente da Liga explica que, através o SGTD, que já vinha a ser apresentado a algumas corporações «há cerca de três meses», e foi oficializado em despacho publicado no Diário da República de 29 de Dezembro - com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011 -, «é mais restritivo e não está regulamentado».
Despacho por regulamentar:
Em termos concretos, o transporte só será feito a pessoas com um quadro clínico e insuficiência económica que seja justificada. O problema, na óptica de Duarte Caldeira, é que o despacho não está regulamentado, pelo que «cada centro de saúde actuou à sua maneira».
«Uns ignoraram o despacho e outros cancelaram todas as prescrições, enquanto alguns mandam as pessoas aos bombeiros, dizendo que depois será enviado o verbete, o que não se tem a certeza de que acontecerá», diz, sustentando que se trata de uma situação que «penaliza ambas as partes».
Duarte Caldeira fala em cortes sem critério, revelando que «a prescrição de transportes já foi restritiva nos últimos seis meses de 2010», o que representou «uma queda de 30% dos valores facturados pelos bombeiros».
Considerando que «80 por cento dos assalariados nos bombeiros estão afectos ao transporte de doentes», o presidente da Liga considera ainda mais grave o sistema agora implementado, que, na sua perspectiva, «obrigará a que as corporações recorram à banca para pagar as despesas de funcionamento, o que é inqualificável».
Duarte Caldeira associa estas medidas à necessidade de cortar nas despesas do Ministério da Saúde, mas contesta a justificação oficial de que foram detectadas irregularidades.
«Se há irregularidades ou anomalias, que sejam identificadas e que se deixem de pretextos», refere, sublinhando que «há apenas intenção de cortar na despesa».
Fonte: Diario de Coimbra
Foto:PFerro
1 comentário:
o transporte em ambulância faz parte da prestação do serviço de saúde e ponto final.este tipo de transporte deve resultar duma decisão terapêutica e ser contratualizado e disponibilizado pelo serviço de saúde.Primeiro presta-se a assistencia e depois fazem-se as contas e dão-se os trocos.Á introdução da variável"carência" económica vai privar muitos da assistência necessária. Lastimável!
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