sábado, 20 de junho de 2009

Melhoria acentuada na primeira intervenção (parte2)

De qualquer modo, o secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, já garantiu que o País está «em condições de responder aos incêndios florestais como respondemos no ano passado e há dois anos». Com efeito, de acordo com um estudo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), que avaliou o “Desempenho do Sistema de DFCI [Defesa da Floresta contra Incêndios] em Portugal Continental nos períodos de 2001-2005 e 2006-2008”, o dispositivo de combate aos incêndios revela uma «melhoria acentuada» nos últimos anos, ao nível da prevenção e da primeira intervenção.

Por outro lado, dos 308 municípios do País, segundo os dados revelados pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP), 83 por cento - 256 concelhos – têm já um Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios aprovado e em execução. Ainda assim, e tendo em conta que o prazo para a elaboração destes documentos finalizava a 31 de Março deste ano, existem ainda 52 municípios que não cumpriram as suas obrigações legais nesta matéria.

Contudo, o ministério sublinhou ao AmbienteOnline o «esforço tremendo desenvolvido nos últimos quatro anos», que permitiu constituir Comissões Municipais de Defesa da Floresta em 99 por cento dos concelhos do continente, apoiadas pelos Gabinetes Técnicos Florestais «que constituem uma extensão fundamental de todo o trabalho desenvolvido neste campo».

Já os planos distritais de defesa da floresta contra incêndios, que visam a «articulação de todas as entidades com intervenção no distrito no plano da prevenção estrutural», deverão estar todos concluídos no final do ano. Para isso, o MADRP estabeleceu um protocolo com os governos civis, tendo em vista a criação de 18 elos técnicos permanentes, que ficarão responsáveis pela elaboração dos planos e por fornecer apoio nesta área.

No entanto, segundo Paulo Fernandes, do Departamento Florestal da UTAD, o planeamento que está a ser feito assenta «numa lógica de protecção civil e não de protecção florestal», pelo que «não irá conduzir a uma diminuição da área ardida». Por outro lado, o investigador levanta a questão do «grande problema» do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, que continua a assentar num «regime de voluntariado», onde não existe «o conhecimento técnico adequado para uma resposta eficaz», critica.

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