sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Aprovada a lei do DAE

Lisboa, 12 Ago (Lusa) - As escolas deviam ter desfibrilhadores para que professores e outros funcionários, devidamente formados, actuem rapidamente em casos de paragens cardio-respiratórias, defendeu hoje o ex-director clínico do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Nelson Pereira falava à Lusa a propósito da publicação hoje em Diário da República de um decreto-lei que estabelece a utilização do Desfibrilhador Automático Externo (DAE) por pessoal não-médico devidamente formado.Estádios de futebol, centros comerciais e espaços de espectáculos são recintos que podem dispor deste equipamento e de equipas de técnicos para o operar, embora seja da responsabilidade de quem gere estes espaços a aquisição do equipamento.

Com estas regras, aprovadas em Conselho de Ministros a 18 de Junho e que entram em vigor a 01 de Setembro, o Governo pretende aumentar o uso do DAE, tendo em conta que este aparelho só é útil se usado num tempo curto, nomeadamenteemm caso de paragem cardio-respiratória.O médico do INEM congratula-se com a publicação do decreto-lei, considerando tratar-se de um primeiro passo para que seja possível salvar vidas em espaços públicos como casinos, centros comerciais, hotéis, aeroportos e escolas.Porém, na opinião de Nelson Pereira, as escolas deviam ter este equipamento associado a um programa específico de formação de professores e auxiliares de acção educativa. "Faz todo o sentido que se venha a discutir a formação nas escolas", frisou.

O ex-director clínico do INEM deu como exemplo positivo um programa que está a ser desenvolvido em secundárias nos Estados Unidos, que, segundo um estudo em 1710 escolas, aumentou a sobrevivência de sete para 64 por cento.De acordo com a investigação, a média de desfibrilhadores por escola ronda os 2,9 por cento e o seu uso em situações ocorridas quer com alunos que praticavam desporto quer com docentes, treinadores e funcionários, salvou vidas e evitou sequelas."A esmagadora maioria das escolas está equipada com desfibrilhadores e um dos dados interessantes do estudo é que em 94 por cento das situações as pessoas que testemunharam paragens cardio-respiratórias iniciaram manobras de suporte de vida básico", disse, adiantando que este avanço só é possível com formação de raiz, dada a mais de metade dos funcionários.

O diploma hoje publicado salienta que as doenças cardiovasculares representam "a principal causa de morte em Portugal", que a maioria dos casos de urgência ocorre fora dos hospitais e que a experiência internacional permite aferir que "a utilização de DAE em ambiente extra-hospitalar por pessoal não médico aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas".O decreto-lei permite que equipas "devidamente treinadas" de não-médicos possam usar o equipamento, apesar de a supervisão médica continuar a ser "indispensável".A prática de actos de DAE, no âmbito da entidade licenciada, tem de ter um responsável médico e só pode ser feita por operacionais devidamente certificados para tal.Até agora, a utilização de DAE era feita exclusivamente por profissionais de saúde, nomeadamente do INEM, que está agora incumbido da aprovação de um Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.

É ao INEM que cabe também a formação dos técnicos e dos utilizadores não-médicos do desfibrilhador e "licenciar a utilização de desfibrilhadores", quer no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica, quer "em locais de acesso público".

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