Tem havido algum silêncio do secretário de Estado das Florestas sobre o problema dos incêndios florestais. Já o ministro da Administração Interna tem falado muito no abandono da floresta e na falta de gestão florestal. Porquê?
Esse silêncio não tem sido acidental. De uma forma geral, em Portugal fala-se de incêndios florestais desde que eles começam até que acabam. E nesse período temos oportunidade de ouvir de diversas fontes a enorme preocupação sobre essa matéria. A floresta e - é pela política florestal e pela gestão de um espaço florestal muito diminuto que sou responsável – gere-se o ano todo, a política faz-se o ano todo. E curiosamente o período do ano em que a actividade florestal é reduzido ao mínimo é exactamente o período que estamos a atravessar. Por diversas razões, um das quais o clima em que nos encontramos ser propício aos incêndios, o incêndio faz parte do ciclo da floresta em Portugal. É evidente que nos cumpre a todos zelar para minimizar as consequências desses incêndios. Não é esta a hora da minha intervenção.
Nos últimos tempos tem-se falado pouco sobre o problema florestal. Após os incêndios trágicos de 2003 e 2005 houve uma grande reflexão sobre o abandono florestal. Mas a premência do assunto caiu e hoje não parece uma prioridade.
A floresta portuguesa é 2% propriedade do Estado, as chamadas matas nacionais, o que significa que 98% da floresta portuguesa não pertence ao Estado. Sobre essa floresta existe um regime de propriedade que o Estado tem que respeitar. A actuação no terreno sobre áreas florestais que compete ao Estado é sobre 60 mil hectares.
E ainda os perímetros florestais.
Ao todo soma 530 mil hectares. Ao contrário do que muitos têm dito durante esta época de incêndios as áreas geridas pelo Estado e em concreto as áreas que são propriedade do Estado não estão mais mal cuidadas que o resto da floresta. Não são mais mal geridas que o resto da floresta. Não ardem mais do que o resto da floresta, antes pelo contrário.
Qual é a área ardida neste conjunto este ano?
Não lhe sei dizer em concreto. Mas os dados de um ano pouco significam, porque a evolução dos incêndios e as ignições aparecem de forma aleatória. E se uma ignição aparece no espaço público é esse espaço que arde. Posso dizer em todo caso e não são dados muitos certos mas uma ordem de grandeza, que as matas do Estado quando comparadas com a incidência de incêndios na floresta nacional é substancialmente inferior. Sem nenhum grau de precisão avançaria números da ordem de menos de metade.
Muitos técnicos florestais garantem que essas áreas são mal geridas.
Não conheço esses dados. Quando alguém diz que o Estado gere mal a floresta estou à espera que me diga: qual, onde e quando. Os dados que tenho não são esses. A principal mancha florestal propriedade do Estado que fica na região Centro, que costumamos chamar erradamente Pinhal de Leiria - já que é um conjunto de matas - representa 50% das matas nacionais. Essas matas são visitadas anualmente por inúmeros gestores florestais do mundo e é dada como um exemplo de gestão florestal. O Estado faz mais do que a sua obrigação? Não. E é uma das razões porque não vale a pena falar muito nesta altura, porque quem afirma isso não está a ser correcto. E se o afirma que diga quais são essas áreas, porque se calhar não são área públicas. As pessoas confundem muito. Existem áreas classificadas, que são zonas protegidas, parques naturais, reservas, locais da rede natura que não são área públicas. São áreas completamente privadas. Dou um exemplo, o Parque Natural da Arrábida: o Estado não é proprietário. O Estado impõe um conjunto de restrições de uso dado aqueles valores e, por isso, é uma área classificada. Não são áreas públicas.
Em termos de prevenção de incêndios, o que de relevante se tem feito?
A última alteração ao sistema de defesa de floresta contra incêndios data de 2009. Os grandes incêndios de 2003 e 2005 espoletaram todo um processo de reflexão que levaram à concepção de um edifício de prevenção que é tido como bom e equilibrado por toda a gente. O que foi feito de então para cá foi todo o planeamento do sistema de floresta contra incêndios. Não chega fazer a lei. Teve que se definir onde ficam as infra-estruturas de prevenção, faixas de gestão de combustível da rede primária e da rede secundária, rede de pontos de água, rede de caminhos, rede de parqueamento para os bombeiros nas fase de intervenção estarem mais próximos dos locais de maior risco, rede de parqueamento dos meios aéreos. Isto é feito sobre a superintendência dos serviços florestais, do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas], que o fez dinamizando como lhe competia a criação das comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios, que é presidida pela câmara municipal. Que tem a competência para fazer planeamento à escala municipal destas infra-estruturas. Ou seja, por onde deve passar as faixas de combustível.
Os técnicos dizem é que os planos estão feitos, mas no terreno as infra-estruturas não existem.
O ICNF não tem por competência executar no terreno as infra-estruturas de defesa da floresta contra incêndios. Uma coisa é dizer não está tudo feito, outra coisa é dizer a culpa é dos serviços florestais, como já ouvi dizer. Vamos distinguir as coisas. O planeamento, isto é, dizer em Portugal a faixa passa aqui, a identificação de pontos de água e a sua localização precisa, tudo isso é feito ao nível das comissões distritais coordenadas pelos ICNF. Os planos distritais resultam do somatórios dos planos municipais e o plano nacional resulta de tudo isto. Todo este trabalho foi coordenado pelos serviços florestais à luz da actual lei. Esse trabalho só ficou completamente concluído no início de 2013. Nada disso é feito porque o ICNF quer e faz. As comissões têm que aprovar e quando uma comissão distrital, por exemplo, demora a aprovar, por quaisquer que sejam as razões, o ICNF não pode fechar o planeamento. A quem compete implementar os vários elementos da prevenção estrutural? Compete ao ICNF a elaboração da rede de ponto de água, que são zonas em que tanto os meios aéreos como os meios terrestres podem reabastecer, rede que tem que ser aprovada na comissão municipal e distrital, onde tem assento a protecção civil, as forças policiais, associações de produtores florestais…O que está feito disso? Está implementada a rede a mais de 95% por acção do ICNF. Temos uma memória muito curta. Quando os aviões e os helicópteros precisavam de abastecer em 2003 e 2005 não tinham onde e esse foi um dos problemas.
E a quem cabe fazer as redes de caminhos?
Depende do tipo de caminho. Em muitas circunstâncias compete ao proprietário e é sua obrigação manter aquela rede de caminhos que está identificada nos planos de defesa. Seja o Estado, uma autarquia ou particulares. Aquilo que a legislação diz é muito claro. Compete sempre ao proprietário reter para o terreno os elementos de defesa estrutural que estão concebidos, planeados e aprovados e transferidos para os planos directores municipais. Quem tem que implementar um determinado troço de faixa, o proprietário ou os proprietários dos terrenos em cima dos quais a faixa foi traçada. Procurou-se que o traçado da rede primária, que são faixas com 125 metros de larguras para interromper a propagação de grandes incêndios, caíssem o mais possível em estruturas já existentes, por exemplo, aproveitando o traçado de auto-estradas. Houve a preocupação de minimizar os sacrifícios que isto pode impor aos cidadãos.
O Estado tem já completo o que lhe compete enquanto proprietário?
O Estado tem implementado através do ICNF algumas faixas primárias de gestão de combustíveis. Como a propriedade pública em termos florestais é muito reduzida compete pouco ao Estado.
O que é que já está concretizado a nível da rede primária?
Em termos nacionais a rede primária implementada é de 12%. A rede secundária é uma rede destinada a proteger estruturas: estradas, caminhos-de-ferro, linhas de alta tensão, casas isoladas, povoações. Em torno de todas estas estruturas tem que existir faixas de contensão de fogo. A quem compete implementá-las? Se for uma casa ao proprietário da casa. Não posso construir uma casa no meio de um espaço florestal se não garantir à minha volta 50 metros de faixa de contensão de combustíveis. Vemos nas imagens excessivas dos incêndios que isto não acontece.
Muitas vezes a GNR levanta os autos e depois as câmaras não aplicam as contra-ordenações. Não era tempo de mudar a forma de fiscalização?
As responsabilidades na lei estão perfeitamente identificadas. Quando se diz que a culpa é dos serviços florestais eles nem sequer têm competências na maior parte dessas matérias. Refuto completamente algumas das afirmações semi-incendiárias que nesta altura são feitas.
Mas não se devia repensar este modelo?
Estou convicto que é bom que a reflexão se faça sem precipitações para não estarmos a alterar coisas que não funcionaram por alguma razão e que não é agora que por irmos mudar tudo que as coisas vão funcionar. Depois temos a crítica: não dão estabilidade às políticas. Tudo isto é suficientemente recente – e não me entenda mal, não estou a dizer que de 2006 ou de 2009 até 2013 tenha passado pouco tempo e que não era possível e desejável ter feito mais. É evidente que sim. Aquilo que estou a dizer é que todos sabemos as condições financeiras em que o país vive e não vive só em 2013. Viveu em 2012, viveu em 2011. Há aqui algumas coisas que poderão realizar-se bem no momento em que existam mais meios financeiros disponíveis. Mas seriamos completamente irresponsáveis se disséssemos: ‘Nas actuais circunstâncias isso não interessa nada. Dêem-nos mas é os meios’. Temos todos a plena consciência no Governo que os tempos que vivemos são muito complicados e temos todos de conseguir fazer o melhor possível dentro destas restrições.
Afinal é ou não necessário mudar a lei?
Neste momento não é a prioridade. Queria chamar a atenção para um aspecto muito mais importante. Digo sem querer minimizar responsabilidades minhas enquanto secretário de Estado, ou sacudir a água do capote. Diversos estudos feitos em Portugal sobre quais os principais factores que permitem interpretar a área ardida estabelecem uma correlação muito clara entre o número de ignições e a área ardida. Ou por outra, estabelecem uma ligação directa entre o número de ignições e número de incêndios com área superior a 100 hectares. Isto significa que quanto mais ignições houver maior é a área ardida. Isto é uma questão que ao nível do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios deverá ser alterada. Temos objectivos de área, o número mítico dos 100 mil hectares. O objectivo da área está mal colocado. Porque do ponto de vista da prevenção não controlamos a área ardida. É uma questão de combate mais ou menos eficaz. O grande esforço tem que ser em diminuir o número de ignições. Se as diminuirmos teremos sucesso na redução da área ardida.
Mas isso é uma das metas do plano nacional que não foi atingida…
Olhando para este últimos dez dias, diria: antes pelo contrário. Quando olhamos para a origem das ignições, número redondos cerca de 80% são negligência humana. Nos restantes temos acidentes, muito poucas causas naturais e depois actos criminosos. Mas 80% de negligência é muito. Esses 80% somos todos nós. É o comportamento que cada um de nós tem enquanto cidadão. Enquanto cidadão tenho um conjunto enorme de responsabilidades e contribuo para isto. Ontem tive oportunidade de ver na televisão uma coisa chocante identificada por um comandante de bombeiros. Enquanto os operacionais combatiam um fogo preocupante numa determinada região, estalavam foguetes no ar de uma festa. Que é uma prática que está completamente proibida. A pessoa que mandou os foguetes fê-lo por mal? Não.
Mas é uma prática proibida que se vê em todas as festas durante o Verão.
Enquanto secretário de Estado das Florestas, não posso nada nessa matéria. Posso fazer aquilo que o comandante dos bombeiros, enquanto cidadão fez: notificou a GNR. Isso é uma obrigação de todos os cidadãos. Há muitos comportamentos de risco de que muitas vezes não nos apercebemos. E aí há muito trabalho a fazer. Quantos cidadãos sabem que é proibido fumar e fazer fogo na floresta durante a época de incêndios e fora dela sempre que os níveis de risco de incêndio sejam elevados. Operar equipamentos como motosserras e roçadoras também é proibido. Com 35 graus, 2% de humidade ao nível do solo, um bocadinho de vento encosta uma motosserra quente no chão e está a arder. Sem prejuízo de tudo o que há a fazer no espaço florestal, qual é a forma de prevenção estrutural mais eficaz na redução das áreas ardidas é o comportamento. Não tenho dúvida absolutamente nenhuma.
E o que se tem feito a esse nível?
Está a dizer isso, porque como isso não é uma responsabilidade só minha parece que estou a arranjar uma boa escapatória. Não o quero fazer. Isto é um trabalho de quase uma geração, porque isto tem a ver com a nossa formação. Ninguém faz isto por mal, por isso, é que é negligência. Tem que se começar na escola provavelmente. Assim como noutras matérias a nossa sociedade já evoluiu para incluir nos manuais escolares questões como a prevenção da saúde, a alimentação saudável, os malefícios do tabaco. Se os incêndios são um problema para o país, para as fileiras florestais, para as pessoas que tudo perdem, para os bombeiros que acabam por morrer nestas circunstâncias, temos que chegar ao ponto de perceber. Mas não é na época de incêndios e daí o facto de gostar pouco de falar na época de incêndios. É fora dela.
Mesmo assim sabemos que se gasta muito dinheiro nos fogos. O Estado gasta quatro vezes mais no combate que na prevenção. A proporção não está invertida?
Está completamente enganada. O combate aos incêndios é um exclusivo do Estado, com excepção de algumas empresas da fileira florestal que também têm meios de combate que intervém no combate. Em todo o caso isso é uma migalha. Todo o dispositivo de combate em Portugal é financiado pelo Estado. A prevenção não. Por isso quando se fala este ano em mais de 70 milhões gastos no combate contra 20 na prevenção, estamos a falar em despesa pública. Se contabilizarmos essa despesas, que se traduz no pagamento de sapadores florestais, os Gabinetes Técnicos Florestais das câmaras, um conjunto de acções de manutenção dos pontos de água. Quando se fala em milhões e os milhões são de euros não me parece que seja o caminho certo para perceber o que falta na prevenção e no combate. Na prevenção só o Estado prevê gastar cerca de 20 milhões de euros, some-se a isso todas a despesa das associações de proprietários florestais e de algumas autarquias - temos autarquias exemplares nessa matéria – nada disso está aqui contabilizado. Não está contabilizado a intervenção que uma empresa como as Águas de Portugal em torno das suas condutas, o que a REN faz junto dos cabos de alta tensão. E essas empresas fazem porque é a única maneira de defender uma coisa que se for atingida por um fogo é um prejuízo muito grande. Isso é defesa privada e não tenho números. O orçamento da prevenção não é na legislação portuguesa nem exclusivamente, nem essencialmente suportado por dinheiros públicos. Dir-me-á, mas enquanto secretário de Estado das Florestas não gostaria de ter mais meios? Com certeza.
Os serviços florestais têm sido progressivamente esvaziados.
Quando falamos de serviços desmantelados, não concordo. Os serviços evoluíram. Os tempos são diferentes. Podia dizer que gostaria de ter uns serviços florestais como existiam há umas décadas, um corpo de técnicos muito grande, com muitos operacionais, que os próprios serviços fazem tudo pela própria mão. Tinham os técnicos, tinham os operadores, tinham o equipamento. Mas não foi essa a evolução. Não é verdade que os serviços não têm operacionais. Tem Corpos de Acção Florestal, uma espécie de sapadores florestais. São funcionários do ICNF que estão organizados em tipos de acção florestal. Fazem o mesmo tipo de trabalho. Além destes, temos outros assistentes que são técnicos que operam na floresta e que, nesta altura, são um conjunto de funcionários públicos que durante esta época chegam a passar 24 sobre 24 horas no terreno à disposição do dispositivo de combate sem que para isso hoje tenham qualquer tipo de benefício financeiro adicional. Fazem-no exclusivamente por dever de missão.
As ZIF foram criadas depois dos grandes fogos de 2003 e 2005 e pretendiam agregar proprietários florestais para permitir uma gestão florestal mais eficiente. Estão constituídas, mas não se vê muito trabalho no terreno.
As ZIF são um conceito recente. Cinco anos nisto é pouco. É um modelo completamente novo. Nasceu em boa hora, já sofreu um primeiro ajustamento. Viu algumas políticas públicas desenhadas de forma incompatível com as próprias ZIF. Falo das medidas florestais do Plano de Desenvolvimento Rural (Proder). As ZIF constituíram-se o que é um passo importantíssimo. Resta alterar o que deve ser alterado para que estejam a funcionar. Mas estou de acordo que passados estes cinco a seis anos as ZIF não deram ainda o contributo que podem dar em termos da solução de alguns problemas das nossas florestas, nomeadamente nas zonas de propriedades mais fraccionadas. Porque é que isso não aconteceu? Por duas ordens de razão: a primeira tem a ver com algumas alterações necessárias à legislação das ZIF. Curiosamente, no contacto feito com as entidades gestoras e com as organizações de produtores florestais foi feita a pergunta: O que está mal nas ZIF? Ao contrário do que antes se dizia é muito pouco. Estamos a falar de coisas muito pequenas e que tem a ver com a simplificação de algumas burocracias. Com toda a razão. Para certas coisas era preciso a assinatura de todos os proprietários. Se é um sarilho encontra-los uma vez para autorizarem - já é uma sorte - a segunda vez já mais ninguém os encontra. Muitas das sugestões feitas serão incorporadas na legislação até ao final deste ano. A outra questão que é decisiva para que as ZIF arranquem plenamente é que as políticas públicas desenhadas para o apoio ao investimento e à exploração florestal se adeqúem às ZIF. Dar preferência às ZIF ou a qualquer outro modelo de gestão agrupada ou de escala. O objectivo aqui é aumentar a escala da gestão para que ela seja mais interessante do ponto de vista económico, e dê garantias que as operações se podem fazer no terreno e que as florestas estejam bem geridas e bem ordenadas. Por tudo isso, haja menos material combustível, mais vigilância, menos fogos. Isso não é por se chamar ZIF que acontece. Mas as ZIF é claramente um veículo que tem que ser aproveitado no desenho das políticas públicas de apoio, estou a falar claramente no futuro Proder. O actual está esgotado.
O Fundo Florestal Permanente (FFP) está a cumprir o seu papel?
Quando este Governo tomou posse, há dois anos e pouco, o fundo tinha um grau de compromisso que ia muito além do que era a sua dotação. Foi opção do actual Governo não aceitar não aceitar nenhuma candidatura nova ao FFP enquanto aquelas candidaturas em que o Estado português tinha assumido responsabilidades fossem cumpridas. Quando a manta tem um determinado tamanho não podemos achar que ela nos vai cobrir tudo. O fundo – financiado através de uma taxa sobre os combustíveis, cujo consumo tem baixado - tem uma dotação anual que actualmente anda à volta dos 16 milhões de euros, já foi 20. Desses 16 milhões, 10 estão comprometidos todos os anos para as equipas de sapadores que existem [278]. Como sabe toda a gente diz e bem que os sapadores foi uma belíssima medida e que devíamos chegar às 500. Há que encontrar em conjunto com as associações maneira das equipas de sapadores serem úteis e valorizadas pela sociedade, para que o fundo possa ter dinheiro para outras coisas. Os gabinetes técnicos florestais custam três milhões e qualquer coisa. E este Governo baixou o nível de apoio ao GTF. O que um gabinete recebe é metade do que era antes. Isso foi feito com o objectivo de ir libertando espaço no FFP para outro tipo de intervenções. O fundo é muito limitado. Tanto nos sapadores como nos GTF aquilo que temos que procurar em conjunto é que soluções para que estas estruturas vão ganhando autonomia financeira. O pior que lhes pode acontecer é estarem dependentes do Estado central.
Foi apresentada como uma novidade do dispositivo o recurso a reclusos a limpar as florestas. Mas isto não foi para a frente.
Não foi uma situação nova. A proposta de protocolo é feita aos serviços florestais e a outros serviços e não foram só os serviços florestais que não o subscreveram.
Porquê?
O que se designa por limpar a floresta é uma actividade que exige equipamento mecânico, de risco, o que exige formação da pessoa que o opera. Exige um seguro, porque não posso sujeitar ninguém a um risco sem ter um seguro feito. A análise dos serviços é que o custo necessário para que os serviços florestais pegassem num grupo não qualificado de pessoas para que elas pudessem ser úteis era um custo incomportável para o serviço. Há questões operacionais: quem se responsabiliza pelo preso? Nunca poderiam ser os serviços florestais. Apesar de poder dizer-se que não estavam em causa ordenados, não é essa a questão. Há uma questão que está na origem disto tudo. A agricultura já teve o mesmo problema. Hoje toda a gente olha para a agricultura e reconhece que tecnologicamente é um sector mais evoluído do que era há 50 anos atrás. Que exige qualificação. Não é quem quer que tem sucesso na agricultura. A floresta é o mesmo. Não podemos encarrar a floresta desvalorizando-a a esse ponto. Que é dizer nós resolvemos o problema da floresta com qualquer mão-de-obra não qualificada. Não resolvemos.
Fonte: público
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