A Quercus responsabilizou hoje o Governo, o Instituto de Conservação da Natureza e os municípios pela "negligência no cumprimento das políticas florestais" e de ordenamento do território, considerando que agravou a propagação dos fogos e provocou elevados prejuízos.
No balanço do período crítico de defesa da floresta contra incêndios, que terminou em setembro, a associação de defesa do ambiente refere que "o deficiente cumprimento da legislação de defesa da floresta contra incêndios, bem como a negligência e o laxismo das administrações locais e central relativamente a este tema, tem agravado o problema da propagação dos fogos florestais em Portugal, com elevados prejuízos ambientais, materiais e humanos".
Por isso, considera "fundamental o apuramento de responsabilidades" e recorda ter apresentado uma queixa à Procuradoria-Geral da República, no início de agosto.
A associação salienta ter alertado o ICNF, a Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e os Ministérios da Agricultura e do Ambiente para a necessidade de serem aprovadas políticas públicas de longo prazo promotoras da gestão sustentável da floresta, mas, "em sentido contrário, o atual Governo fez aprovar um inaceitável regime de arborização, indutor do desordenamento, da expansão dos eucaliptais e da propagação dos incêndios florestais com elevado risco para pessoas e bens".
Até 01 de outubro, arderam 134.810 hectares de floresta, 50.586 hectares em povoamentos e 84.378 hectares em matos, segundo relatório provisório do ICNF, citado pela Quercus.
A Quercus clarifica que parte dos 84.378 hectares considerados de "matos" são áreas florestais em regeneração natural após corte raso ou resultante de incêndios anteriores, onde existem jovens árvores junto à vegetação arbustiva, as quais constituem potenciais novos povoamentos.
Relevante, pela negativa, segundo a Quercus, é "a falta de investimento em ações de prevenção e no fomento florestal, sendo hoje claro o desajustamento dos programas e mecanismos de apoio ao setor florestal e à defesa das florestas contra os fogos, como o PRODER e o Fundo Florestal Permanente, face à realidade da floresta portuguesa".
Apesar de reconhecer a dificuldade na implementação de algumas medidas, a Quercus defende que existem algumas melhorias a executar, como o aumento da execução das faixas de gestão de combustível junto de caminhos e estradas, a gestão da paisagem em mosaico, a promoção do pastoreio para reduzir o combustível e continuidade dos povoamentos florestais.
"Na maioria das situações de proximidade dos espaços florestais com áreas urbanas não tem sido executada a gestão de combustíveis com o corte de vegetação junto das localidades, habitações e outras edificações, num raio de 50 metros, aumentando assim as situações de risco", realça a associação.
A Quercus recorda que as autarquias têm a obrigação legal de elaborar e cumprir o Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM), "o que tem sido negligenciado na maioria dos municípios nacionais".
Segundo os ambientalistas, O ICNF também "tem descurado" as suas responsabilidades de coordenação das ações de prevenção estrutural, nomeadamente pelo planeamento e a organização do território florestal, incluindo a gestão de aceiros.
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