terça-feira, 1 de outubro de 2013

Empresa de Meios Aéreos do Estado Continua pelo Menos Até ao Fim do Ano

Além de metade da frota estar indisponível, os helicópteros KAMOV do Estado continuam a atrasara extinção da EMA, anunciada há dois anos pelo ministro da Administração Interna.

O primeiro anúncio ao país foi feito a partir do Peso da Régua. Miguel Macedo, o ministro da Administração Interna, revelou a 30 de Outubro de 2011 que a Empresa de Meios Aéreos (EMA) do Estado tinha os dias contados e que as suas funções seriam assumidas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

Dois anos depois, boa parte das competências da EMA já transitaram para a ANPC, mas o processo de extinção mostrou-se mais complexo do que se esperava e é agora certo que a empresa se manterá em funcionamento pelo menos até ao fim do ano. Isto porque uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República a 23 de Agosto - a mesma que autorizou uma despesa de mais de meio milhão para o aluguer de dois aviões espanhóis para o combate aos fogos em Setembro e Outubro - refere que a EMA receberá a curto prazo mais de 7,8 milhões de euros do Estado. "Visando assegurar a disponibilidade de meios aéreos de forma permanente durante o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2013", justifica o diploma. Assim sendo, a empresa continuará a gerir a frota de meios aéreos. Em 2011, aquando do anúncio da extinção, Miguel Macedo justificava a decisão do governo com a necessidade de poupar dinheiro. O ministro garantiu que extinguir a empresa que gere os meios aéreos do Estado permitiria "melhorar e adequar o dispositivo de protecção civil, racionalizar estruturas e meios e definir com clareza prioridades e critérios de actuação". Mas não só. Segundo o governante, o desaparecimento da EMA permitiria também "poupar dinheiro dos impostos dos contribuintes sem pôr em causa a capacidade operacional do dispositivo dos meios aéreos". A poupança estava calculada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) em 7 milhões de euros - contabilizando despesas relacionadas com funcionamento, rendas, equipamentos e ordenados.

Mas logo no início de 2012 uma resolução do Conselho de Ministros determinava que a gestão da operação do dispositivo dos meios aéreos do Estado se manteria sob a tutela da EMA "a título transitório no ano de 2012". Para isso, o governo transferiu para a empresa um total de 36,5 milhões de euros (mais 600 mil euros que o orçamento do ano anterior). Em Março, o "Público" questionou Miguel Macedo sobre o processo e o ministro foi taxativo: "A EMA será efectivamente extinta, não havendo qualquer inflexão nesta matéria."

Mas os problemas começaram pouco tempo depois, em Junho de 2012, quando Miguel Macedo decidiu alterar o modelo de contratação, manutenção e aluguer dos meios aéreos. Os concursos deixaram de ser anuais e foi lançado - em conjunto com o Ministério da Saúde - um procedimento concursal internacional a cinco anos. O concurso público estava dividido em vários lotes, prevendo-se que assim que estivessem resolvidos a extinção da EMA pudesse finalmente avançar. Acontece que o lote relativo à manutenção e operação dos helicópteros pesados KAMOV ficou vazio - nenhuma empresa concorreu -, o que está a impedir a extinção da empresa.

Agora, e para tentar contornar a situação, o governo decidiu lançar um novo concurso. Na resolução de 23 de Agosto, a ANPC foi autorizada a abrir um novo procedimento concursal para a manutenção dos helicópteros pesados para o triénio 2014/2017. E caso não surjam novamente interessados, o MAI admite mesmo recorrer a um "ajuste directo". A resolução autoriza ainda uma despesa de 51,2 milhões de euros para a manutenção e a operação das aeronaves do Estado até 2017. Entretanto, mantêm-se na EMA 51 funcionários - entre operacionais e administrativos -, cujo futuro continuará a ser incerto depois do dia 1 de Janeiro do próximo ano.
Fonte: IOnline

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