O caso não é novo, e ano após ano repete-se. Desta vez, o Serviço de Proteção da Natureza e do
Ambiente da GNR, (SEPNA) está a investigar vários bombeiros do distrito de Viseu, por eventual uso indevido de (fogo de supressão ou fogo tático) no combate aos incêndios florestais.
Joaquim Marinho, presidente da Federação recusa ver os bombeiros a serem tratados como “criminosos”. Já o presidente da Liga garante que a situação está a ser tratada junto da tutela e passa por formação aos quadros de comando.
Já foram ouvidos em sede de inquérito bombeiros das associações humanitárias de Moimenta, Castro d’Aire, Farejinhas e Vila Nova de Paiva. A denúncia foi feita por Rebelo Marinho, presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Viseu: “O SEPNA tem identificado uma série de bombeiros do distrito de Viseu que estão a ser perseguidos por causa do uso de contrafogo nos incêndios florestais. Os bombeiros não são criminosos. É uma humilhação estarem sujeitos a interrogatórios, a serem confrontados com fotografias tiradas nos incêndios, com o objetivo
de serem conduzidos processos para os tribunais contra os bombeiros”, afirmou indignado o dirigente.
O recurso ao contrafogo está definido no Despacho n.º 14031/2009. O Despacho define quem o pode realizar, com que habilitações e ainda sob
a tutela de quem. Também a DON 2 de 2013 refere que cabe ao CODIS a validação da técnica de contrafogo, depois de autorização prévia por parte do Comando Nacional.
Joaquim Marinho é da opinião de que a atual legislação deve ser alterada. A utilização de técnicas de contrafogo deve ter bom base o “bom
senso”, a “experiência” e a “formação” necessária, condições que os bombeiros portugueses reúnem e que por isso a lei deve ser “alterada”
para que seja permitido aos bombeiros utilizar o fogo em igualdade de circunstâncias com as equipas GAUF.
Em declarações ao Bombeiros de Portugal, o presidente da Federação sublinha que os bombeiros não são “irresponsáveis”, são “cumpridores das
leis”, mas não aceitam discricionariedades.
A par da mudança da legislação, sob tutela do Ministério da Agricultura, Joaquim Marinho defende que o SEPNA da GNR deveria ter outra atitude: “É inaceitável a forma e o tom policial como a GNR entrou pelos corpos de bombeiros, sem respeitar nem hierarquias de comando, nem a própria da ANPC. Considero que a GNR devia ter uma função pedagógica e quem sabe promover uma reunião com o CODIS e com os comandante
dos corpos de bombeiros para debater estes casos. Agora, entrarem pela casa dos outros em tom intimidatório como se os bombeiros fossem criminosos, isso não podemos aceitar”, concluiu o dirigente.
Formação para quadros de comando
A Liga dos Bombeiros Portugueses já fez saber junto do Governo que não aceita atitudes “prepotentes”, nem tão pouco ver os bombeiros a serem tratados como “criminosos”. Jaime Marta Soares lembra que “ninguém está acima da lei”, mas há formas de tratar as coisas. Segundo o presidente da Liga, o executivo já foi sensibilizado para a necessidade de “mudar” as regras que definem a realização de contrafogo, porque a realidade dos incêndios a isso exige. Noutro âmbito, Jaime Marta Soares anuncia que está já a ser elaborado com a Escola Nacional de bombeiros um esquema de formação destinado a quadros de comando em matéria de contrafogo.
Jornalista: Patrícia Cerdeira
Fonte: Jornal Bombeiros de Portugal
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