O Governo pretende utilizar os desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) em acções de gestão e vigilância das florestas, anunciou hoje, no parlamento, o secretário de Estado da Administração Interna.
Filipe Lobo D'Ávila disse aos deputados da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar que os ministérios da Economia, Agricultura e Administração Interna estão a ultimar um protocolo que visa a disponibilização de desempregados e beneficiários do RSI para a colaboração em determinadas tarefas de prevenção de incêndios florestais.
O secretário de Estado adiantou que o projecto é o retomar do modelo desenvolvido pelo anterior executivo socialista, pretendendo-se agora que exista um maior acompanhamento no desempenho das tarefas.
Filipe Lobo D'Ávila explicou que podem efectuar funções nos postos de vigia da responsabilidade da GNR e realizar acções de limpeza das florestas, ordenamento do território e gestão do combustível existente.
O deputado comunista Agostinho Lopes considerou os programas para desempregados e beneficiários do RSI «de mão-de-obra barata», adiantando que «não é claramente» de uma resposta destas que as florestas precisam.
O secretário de Estado esclareceu o deputado do PCP que estes programas têm uma base voluntária.
Na audição parlamentar, Filipe Lobo D'Ávila não excluiu a possibilidade de se tomarem «medidas excepcionais», durante o verão, no combate aos incêndios florestais, incluindo reforço de verbas, em caso de necessidade.
A esse propósito, adiantou que já existiram conversas com o Ministério das Finanças.
Destacou também que o dispositivo de combate a fogos florestais tem melhorado a sua resposta ao longo dos últimos anos.
«Não há falta de organização no dispositivo», disse, avançando que é necessário introduzir «alguns ajustamentos», que estão a ser estudados e que devem ser divulgados depois do Verão.
No entanto, manifestou «confiança absoluta» no dispositivo de combate a incêndios Florestais.
Sobre o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECFI) de 2012, o secretário de Estado disse que é «realista» e «o possível», tendo em conta as circunstâncias económicas que o país atravessa, além de ter destacado o reforço de meio aéreos e terrestres para a época mais crítica de fogos em relação ao ano passado.
Segundo o DECIF, a época mais crítica de incêndios florestais, a fase «Charlie», que começa a 1 de Julho e se prolongando até 30 de Setembro, envolve 9.327 operacionais, 1.310 viaturas, 44 meios aéreos e 237 postos de vigia.
O DECIF deste ano está orçado este ano em 70,2 milhões de euros, dos quais 45 milhões de euros são para os meios aéreos, 17 ME para despesas com pessoal, 1,7 ME para combustíveis e 6,5 ME para despesas extraordinárias.
Lusa/SOL
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