O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou, esta quinta-feira, a aprovação de um conjunto de incentivos aos bombeiros voluntários, alargando a proteção social nas áreas da educação e saúde.
Os incentivos foram aprovados em Conselho de Ministros que introduziu uma alteração ao regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, procedendo-se a reajustamentos no sentido de uma "mais eficaz proteção social e da harmonização de carreiras dos bombeiros".
Na conferência de imprensa, realizada no final da reunião de Conselho de Ministros, Miguel Macedo disse que o alargamento da proteção social aos bombeiros tem como objetivo incentivar o voluntariado, admitindo que em algumas zonas do país têm sido difícil atrair voluntários nos últimos anos.
Na área da educação, os bombeiros e seus descendentes que frequentam o ensino público e privado têm a possibilidade de reembolso de propinas.
Segundo o ministro, os bombeiros podem receber até ao montante igual ao salário mínimo nacional, enquanto os descendentes podem auferir até metade do salário mínimo nacional.
Miguel Macedo adiantou que vai ser criado no próximo ano um sistema de vigilância médica aos bombeiros.
"Os 30 mil bombeiros voluntários vão ter um acompanhamento médico adequado à especial função que desempenham no âmbito da proteção civil", sublinhou.
As alterações hoje aprovadas ao regime jurídico dos bombeiros permitem alargam dos 35 para os 45 anos a idade para aceder aos corpos de bombeiros voluntários e realizarem o estágio, acrescentou.
Miguel Macedo adiantou que os responsáveis pelos cargos de comando nos bombeiros vão ter uma carta de missão, na qual estão traçados os objetivos que têm que cumprir e no final das funções podem ser avaliados.
O ministro afirmou que o alargamento do apoio social aos bombeiros é feito ao abrigo do fundo de proteção social dos bombeiros, não existindo um reforço de verbas e sendo suficiente o montante que anualmente é transferido.
O fundo de proteção social dos bombeiros tem atualmente 1,4 milhões de euros e todos os anos a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) transfere verbas do programa permanente de cooperação para este fundo.
Este ano, a ANPC transferiu 502 mil euros.
Fonte:JN
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