Os pilotos dos helicópteros de combate a incêndios podem abastecer água em tanques e poços privados, em casos de emergência e na ausência de recursos e infra-estruturas públicas – rios ou barragens.
Quem o tentar impedir, usando ou não armas, incorre num crime de desobediência à autoridade pública que dá uma pena até cinco anos de prisão.
A Protecção Civil e a GNR estão apreensivos com o número de casos de cidadãos que, "desconhecendo a lei", ameaçam os pilotos.
O último caso ocorreu na segunda-feira, quando, segundo a GNR o presidente da Junta de Moimentinha, Trancoso, ameaçou com uma caçadeira o piloto de um helicóptero.
António Gomes confirmou que pediu ao piloto "para ir buscar água a outro lado", mas negou ter-lhe apontado a arma, que estava no local.
Em Castro Daire, Almeida, Viseu e Tondela já aconteceram casos iguais. O ponto quatro do artigo 6º da Lei de Bases da Protecção Civil é muito claro:
"A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades quando praticadas em situação de alerta ou calamidade", são sancionadas nos termos da Lei Penal (crime de desobediência, artigo nº 347) e as respectivas penas são sempre agravadas em um terço.
No distrito de Bragança é pouco usual a utilização de armas de fogo para evitar que os meios aéreos abasteçam em locais privados, mas já foram registados casos em que os proprietarios impediram o abastecimento de agua recorrendo ao uso de pedras, paus e até colocando obstaculos em poços ou tanques.
O cbbraganca informa que no caso de um helicoptero utilizar a sua estrutura de armazenamento de água deverá:
- Não colocar entraves á captura da agua pela aeronave;
- Se for o caso, abrir a torneira da água para manter o tanque com água;
- Afastar objectos moveis ou segura-lo para que os mesmo não sejam projectados devido á deslocação das correntes de ar que o rotor do helicotero produz;
- Afastar-se do local sempre que o helicoptero se aproxima.
Depois de o helicoptero abandonar o incêndio e não utilizar mais a estrutura de armazenamento de agua, deverá contactar o Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) , do seu distrito, através do número 117, e pedir o reabastecimento do tanque. O local utilizado é sempre identificado pelo piloto, e posteriormente, logo que haja disponibilidade dos meios, o CDOS enviará viaturas com agua para o reabastecimento da sua estrutura, de acordo com a água que foi utilizada no combate ao incêndio pelo helicóptero.
1 comentário:
Partilhado! Excelente blog.
Enviar um comentário