Tal como estava previsto, o transporte gratuito de doentes não urgentes fica dependente dos rendimentos do agregado familiar e da prescrição médica. O acordo assinado hoje entre o Governo e a Liga de bombeiros entra em vigor daqui a três meses.
Quase cinco meses depois de o Governo ter alterado o sistema de transporte de doentes, está definido o critério da insuficiência económica para continuar a beneficiar do serviço gratuitamente. O secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, espera que o regulamento que resulta do acordo com os bombeiros seja publicado em Diário da República na próxima semana.
Depois, haverá um período de transitório de três meses até que as novas regras comecem a ser aplicadas. Tal como estava previsto, o transporte gratuito de doentes não urgentes fica dependente dos rendimentos do agregado familiar e da prescrição médica. Óscar Gaspar garante que se pode considerar o transporte gratuito “quando haja uma justificação clínica para isso”.
Insuficiência económica para o transporte de doentes
Em relação aos casos de insuficiência económica, o secretário de Estado diz que “a regra é que o critério da insuficiência económica é alcançado desde que o rendimento per capita no agregado familiar seja inferior ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), portanto depende do número de pessoas do agregado familiar para fins fiscais”.
A prova de insuficiência económica deve ser feita anualmente nos centros de saúde. Óscar Gaspar admite que este critério pode ser usado também quando for revista a tabela de isenções do pagamento de taxas moderadoras: “Temos previsto que haja uma auto-declaração da pessoa dizendo que tem condições que permitem atingir este critério, dando autorização ao Ministério da Saúde para fazer a respectiva verificação junto da base dos impostos”.
Sistema informático visa poupar um terço dos custos de transporte
A questão das taxas moderadoras fica a cargo do próximo Governo. Quanto ao transporte de doentes, o secretário de Estado diz é possível cumprir o que está previsto no acordo com a “troika”, que prevê uma redução de um terço dos custos do Estado.
Os meios para atingir o objectivo passam também por um sistema informático comum a todos os serviços. “Estes três efeitos – obrigatoriedade, justificação clínica, a necessidade de haver verificação da condição de recursos, no caso de estarmos a falar de um utente, e a aplicação da plataforma electrónica em termos do agrupamento de transportes, permite-nos pensar que é razoável apontarmos para um nível de poupança na ordem de um terço”, explicou Óscar Gaspar.
90 dias até entrar em vigor
Uma poupança que fica adiada até as novas regras entrarem em vigor, o que vai demorar pelo menos três meses. Há um prazo de 90 dias para as Administrações Regionais de Saúde (ARS) se “dotarem da tal plataforma electrónica, que garante a prescrição do transportes”, disse Óscar Gaspar, acrescentando que “na pratica só teremos este regulamento em plena aplicação daqui a 90 dias”.
O secretário de Estado da Saúde falava depois da assinatura de um acordo com a Liga de Bombeiros Portugueses. O acordo prevê uma série excepções ao pagamento do transporte quando estão em causa doenças comprovadamente incapacitantes.
Fonte:RR
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