Novas Medidas de Austeridade Levam ao Termo de Contratos das EIP´s, Operadores de CDOS e da ANPC

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Já é dado concreto o final dos protocolos para as Equipas de Intervenção Permanente.

 

Depois da 4º avaliação da Troika em Portugal, a redução de 4 000 ME na despesa fará haver cortes nas verbas deste governo.

Após a aprovação do Orçamento de Estado pelo Tribunal Constitucional, mas com a obrigação de tomadas de medidas objetivas para os cortes orçamentais, levaram a que os diversos Ministérios tomassem medidas imediatas. Pedro Passos Coelho admitiu hoje, na reunião da Comissão Permanente do PSD, " que as dificuldades políticas que se avizinhavam com um eventual chumbo ao Orçamento do Estado deste ano pelo Tribunal Constitucional forçou-nos a aceitar estas medidas", noticia o jornal "Público".

 

No que toca ao Ministério da Administração Interna, o secretário de Estado Luís Filipe Lobo d´Avila, vê-se obrigado a medidas duras que irão afetar grande parte dos bombeiros assalariados do país. "As principais medidas que vamos tomar serão a cessação dos protocolos EIP, a renegociação dos contratos dos operadores dos CDOS e FEB, visto que a circular orçamental para o Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais para 2013 já está aprovada". Estas medidas deverão afetar cerca d 600 a 700 postos de trabalho na Proteção Civil, mas dará uma poupança de cerca de 500 ME, com mais 500ME no corte ás forças de segurança, para este ano, e representa 1/4 do total necessário a reduzir em despesa. Os outros ministérios visados serão os da Educação, com o fecho de escolas públicas, o Ministério da Agricultura que proibirá 75% da importações, e o ministério da Justiça que ainda não se sabe que medidas vai tomar.

 

Já da Autoridade Nacional de Proteção Civil, após reunião com a Direção Geral da Administração Interna, fez-se saber que a DGAI deu parecer favorável aos cortes orçamentais, tendo sido a ANPC a objectivar e a reavaliar as necessidades mínimas dos seus recursos humanos. Desta forma a primeira medida é já, durante esta semana, a cessação amigável de metades dos contratos dos Operadores de CDOS, que estão contratados pela ENB e a exercer funções na ANPC. Quantos aos bombeiros da FEB o presidente da ANPC, o Major General Silva Couto, não abdica destes operacionais, fazendo tudo para os manter, pois "não pior da situações será apenas com eles que os portugueses terão de contar para o socorro, mesmo com o contingente minimizado, esta Força Especial é imprescindivel".

 

Já prescindíveis foram consideradas as Equipa de Intervenção Permanentes que irão ter o fim à vista até ao final dos mês de Abril, sendo que para efeitos salariais já não se considerarão os dias de trabalho a partir amanhã dia 2. Para todos os efeitos, apenas receberão de ordenado as percentagens suportadas pelas Câmaras Municipais, e se houver entendimentos com as Associações de Bombeiros, estas cobrirem o resto do compromisso salarial tripartido. Em compensação o Comandante Nacional da ANPC fez saber que "os elementos das EIP´s irão integrar preferencialmente uma das ECIN´s do Corpo de Bombeiros de onde provêm, a partir de 15 de Maio até ao 30 de Outubro. Nessa data terão de deixar de exercer funções, compensadas, de bombeiros."

 

Estas medidas fizeram "saltar da cadeira" o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, que já agendou uma greve geral para o próximo dia 07 de Abril. Considerou estas medidas como o Apocalipse dos bombeiros portugueses, pois são mais 300 corporações prejudicadas na primeira intervenção e mais 5 milhões de portugueses a sofrerem na pele as consequencias das medidas, por falta de socorro. "É importante manter estes homens ao serviço, está em causa a perda uma guerra que há muito parecia estar sanada, da profissionalização da primeira intervenção e a manutenção de pessoal especializado no corpos de bombeiros."

 

O Conselho Nacional de Proteção Civil está reunido e mais tarde fará sair as conclusões que forem hoje tomadas.

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