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Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários de Bragança
Pessoa Colectiva de Utilidade Pública
NIPC 501 386 246
Conservatória Registo Comercial de Bragança n.º1/940103
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AVISO
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Bragança, torna público que se encontra aberto procedimento concursal para concessão da exploração de um Restaurante/ Cafetaria nos Bombeiros Voluntários de Bragança.
O período de concessão é válido pelo período de dois anos, com início na data da adjudicação, considerando-se prorrogado por períodos de um ano, se o concessionário não receber da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Bragança até ao dia 30 abril de cada ano, qualquer comunicação por escrito, da denúncia da concessão.
A renda mínima mensal aceite será de 500,00 € (Quinhentos euros) devendo o concorrente selecionado, entregar a título de pagamento antecipado e de caução, o valor correspondente a três meses de renda.
O período de laboração do Restaurante deverá estar obrigatoriamente assegurado aos Sábados e Domingos à hora de almoço.
Também é responsabilidade do concorrente selecionado o pagamento da luz e do gás.
As propostas serão apresentadas até às 17:00h do dia 10 de maio de 2013, pelos concorrentes ou pelos seus representantes na sede social desta Associação, na Rua Dr. Manuel Bento n.º 2, 5300-167 Bragança, ou remetidas pelo correio, sob registo e Aviso de Recepção, sendo o concorrente neste caso o único responsável pelo atraso que porventura se verifique, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada da proposta se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega.
São requisitos obrigatórios para a candidatura ao presente procedimento concursal os seguintes: O concorrente deverá encontrar-se colectado para o exercício de atividade comercial a título individual ou societário; deverá ter a sua situação integralmente regularizada perante as autoridades tributárias, mediante exibição da correspondente Declaração de Não Divida. Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos mencionados documentos, no prazo de 5 dias úteis após a respetiva notificação.
O critério que preside à adjudicação é o da proposta de melhor preço de renda mensal para a entidade adjudicante.
Em igualdade de circunstâncias relativas às propostas apresentadas, será dada preferência à proposta apresentada por um elemento pertencente ao Corpo de Bombeiros desta Associação.
O ato público terá lugar, pelas 18:00h do dia 10 de maio, na sede desta Associação, podendo os concorrentes estar presentes se assim o desejarem.
Os documentos que constituem a proposta serão encerrados em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se escreverá a palavra Proposta, o nome ou a denominação social do concorrente e a designação do concurso
Bragança, 23 de Abril de 2013.
O PRESIDENTE DA DIRECÇÃO
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Doutor Rui Fernando Rodrigues Correia
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