Providência cautelar para tentar travar Veiguinhas

A associação ambientalista QUERCUS interpôs, em tribunal, uma providência cautelar a pedir a anulação da Declaração de Impacte Ambiental que autoriza a construção da barragem de Veiguinhas, em Bragança.A decisão do secretário de Estado do Ambiente foi aprovada em Março, depois de sucessivos chumbos ambientais a uma barragem projectada há 30 anos para completar o sistema de abastecimento de água à cidade. João Branco, da QUERCUS, justifica a apresentação desta acção judicial com a protecção dos valores naturais do Parque Natural de Montesinho.“Está em causa uma série de habitats prioritários e protegidos, bem como a fauna e vários animais ameaçados, entre os quais o lobo”, refere. “No local da construção dessa barragem há uma alcateia e a construção da barragem por si só já é uma violação da lei do lobo que prevê explicitamente a proibição da alteração dos habitats do lobo”. A QUERCUS entende que a barragem do Azibo, em Macedo de Cavaleiros, é a alternativa ideal a Montesinho.Esta solução já tinha sido aprovada pelo Governo, em 2005, mas acabou por não ser concretizada.“Em 2005 já tinha sido aprovado o abastecimento de água a partir do Azibo e isso não foi feito porque a Águas de Trás-os-Montes não avançaram com a obra”, afirma. “Houve declaração de impacte ambiental emitida. O projecto foi aprovado e tanto era viável que ele foi aprovado” acrescenta, salientando que “preferiram insistir na opção que lhes dava mais jeito, só que a barragem de Veiguinhas está em zona de protecção especial e de importância comunitária”.

Para a QUERCUS a construção da barragem de Veiguinhas constitui uma clara violação da legislação nacional e comunitária.

Escrito por Brigantia