A ministra da Saúde garantiu hoje que as isenções nas taxas moderadoras vão privilegiar as pessoas que têm necessidade de ter consultas ou exames complementares frequentes. Já as isenções actualmente concedidas a grupos como os bombeiros poderão terminar.
Ana Jorge sublinhou que as isenções têm de ser, "de facto, para quem tem necessidade", pelo que é necessário "um maior rigor e alguma reorganização do tipo de taxas".
A reorganização das taxas moderadoras e a sua revisão anual indexada à taxa de inflação é uma das determinações do memorando de entendimento para resgate financeiro. O documento sublinha que os cuidados primários deverão ser reforçados, ideia também sublinhada por Ana Jorge. Para a ministra, o acesso aos cuidados de saúde primários tem de ser "o primeiro sítio onde as pessoas devem ir". O Ministério da Saúde vai, por isso, "regular, talvez através das taxas, de uma forma muito cirúrgica", a ida aos hospitais, sem que o utente passe primeiro pelos cuidados primários.
Neste momento há dezenas de cláusulas que garantem isenção do pagamento das taxas moderadoras, sejam temporárias ou definitivas. Os isentos com mais peso, segundo informações da Administração Central do Sistema de Saúde ao i, são as crianças até aos 12 anos, os pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo e os desempregados inscritos nos centros de emprego.
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