O Ministério da Saúde esclareceu hoje que decidiu regular o transporte de doentes, na sequência de uma auditoria que revelou a existência de abusos, para garantir que quem realmente precisa continuará a usufruir deste transporte gratuitamente.
Em comunicado, o Ministério da Saúde afirma que anualmente paga perto de 200 milhões de euros em transporte de doentes não urgentes.
“É fundamental assegurar que o transporte dos doentes não urgentes, pago com os recursos de todos os contribuintes (dinheiro público), se destine a pessoas que, efectivamente, têm necessidade deste apoio”, defende.
A tutela diz que o relatório de uma auditoria verificou que existiam situações de abusos e de benefícios indevidos no transporte de doentes não urgentes.
Nesse sentido, e “cumprindo uma política de rigor na utilização dos recursos”, decidiu racionalizar, regular e disciplinar a utilização do transporte gratuito para o doente.
Entre as irregularidades detectadas, a tutela refere a facturação de uma taxa de saída por doente quando o normativo prevê a cobrança de uma única taxa por cada veículo.
Foi também detectado um número significativo de tempos de espera de 1 hora e 5 minutos, como forma de permitir a facturação da segunda hora de espera, uma vez que a primeira hora de espera é grátis.
Transporte de doentes para locais muito próximos facturados como duas deslocações e situações de recusa de transporte pela entidade transportadora mais próxima, por razões de rentabilidade ou alegada falta de recursos, são outros dos abusos identificados na auditoria.
O Ministério da Saúde fala ainda em divergência entre o local de prescrição e o local de origem do transportador, falta de assinatura do utente nas credenciais, que em algumas administrações regionais de saúde chega aos cem por cento, e uma percentagem elevada de preenchimentos incorrectos do motivo clínico justificativo para o transporte.
Um despacho do secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, determina que o acesso ao transporte pago pelo Ministério da Saúde passa a ter que responder obrigatoriamente a dois requisitos: prescrição clínica e insuficiência económica.
De acordo com esta decisão, desde 1 de Janeiro os doentes não urgentes que tenham rendimentos superiores ao salário mínimo nacional passam a ter de pagar pelo serviço de transporte, que deixa também de ser gratuito para os utentes que não apresentem justificação clínica.
Numa circular informativa de sexta-feira, a Administração Central do Sistema de Saúde justificou a necessidade de justificação clínica para garantir o direito ao transporte com razões de natureza técnica que impedem a verificação da condição de insuficiência económica.
Entretanto, o conselho executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) reuniu-se hoje com o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, para discutir este assunto. A agência Lusa tentou falar com o presidente da LBP, Duarte Caldeira, sobre este assunto, mas não foi possível.
Fonte:Terrasdabeira.pt
Foto:PFerro
Sem comentários:
Enviar um comentário