Direcção-Geral de Saúde admite excepções nas taxas de saúde pública.
A Direcção-Geral de Saúde (DGS) admite abrir excepções aos aumentos das taxas de saúde pública para utentes de menores rendimentos. “Estamos sensíveis a analisar situações que possam não ter sido tipificadas ou pensadas à partida, que configurem uma excepção”, disse à Renascença a subdirectora-geral de Saúde, Graça Freitas.
A DGS vai propor ao Ministério da Saúde a “criação de mecanismos de excepção, à semelhança do que se passa com, por exemplo, a comparticipação dos medicamentos ou as taxas moderadoras nas urgências, em que há portugueses que têm um nível de pagamento diferente dos outros”, explica Graça Freitas.
O deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, pede a apreciação parlamentar do decreto-lei que actualiza as taxas de saúde pública, acusando o Governo de contrariar a Constituição ao exigir "pagamentos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Ontem, o Governo introduziu pela primeira vez pagamentos no SNS. O PS não precisou de esperar por uma revisão constitucional para fazer a vontade ao PSD e introduzir pagamentos directos no SNS", considerou o parlamentar.
"Vinte ou 50 euros por atestado. Cinquenta ou 100 euros por uma vacina, já não estamos a falar nem de taxas, nem da sua actualização, estamos a falar de introdução de pagamentos no SNS", referiu João Semedo.
Para o Bloco de Esquerda (BE), esse pagamento é "inconstitucional" e, no contexto de crise do país, acaba por ser, do "ponto de vista social, mais uma dificuldade das pessoas que têm necessidade destes recursos".
Fonte:rr.pt
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