É mais uma decisão judicial que garante a manutenção do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros.
O Tribunal Administrativo do Norte indeferiu o recurso apresentado pelo Ministério Público, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela ter dado razão aos autarcas do distrito, em Janeiro passado, na sequência da providência cautelar que uniu os 12 municípios do Nordeste Transmontano.
Na altura, o tribunal reconheceu o direito de permanência do meio aéreo até haver uma decisão em relação à acção principal, interposta pelos autarcas, em Outubro do ano passado.
Há pouco mais de três meses, Aires Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo e porta-voz dos autarcas, acreditava na manutenção definitiva do helicóptero do INEM pela via judicial, mas agora prefere remeter-se ao silêncio. Vamos recordar as declarações do autarca em Janeiro passado.
O outro foi um decretamento provisório. Foi importante na altura, porque sem isso o helicóptero teria ido embora. Agora é mesmo a decisão da providência cautelar, com despacho de sentença. É mais relevante ainda porque é já um bom pronuncio para a acção principal que movemos”, sublinha o autarca.
A acção principal interposta pelos autarcas do distrito para travar a saída do meio aéreo de emergência de Macedo de Cavaleiros aguarda uma decisão do tribunal. Para já, está garantida a manutenção provisória do helicóptero no distrito de Bragança.
Escrito por Brigantia
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