Laboratórios querem processar ULS

A Associação Nacional de Laboratórios (ANL) quer processar as unidades locais de saúde que estão a impedir os utentes de irem fazer análises a laboratórios privados, incluindo a ULS do Nordeste. A medida de protesto foi anunciada ontem, em Bragança. Depois de uma reunião, ontem à tarde, num hotel de Bragança, o presidente da ANL adiantou à Lusa que os advogados da Associação já estão a preparar acções judiciais contra as ULS de Bragança, Guarda e Portalegre.Em causa está a decisão de as administrações obrigarem os utentes do SNS a realizarem análises clínicas exclusivamente nas unidades públicas, uma medida que a ANL teme venha a ser alargada a outras zonas do país.Em causa podem estar, de acordo com o presidente da ANL, cerca de 500 laboratórios e 40 mil postos de trabalho por todo o país. Mais de uma centena deles só no distrito de Bragança.António Taveira prevê que as três acções judiciais dêem entrada nos tribunais de cada região “na próxima semana, ou na semana seguinte” e visam contestar uma medida que consideram “ilegítima e ilegal”. A contestação dos convencionados assentará na argumentação de que a medida “prejudica o direito de livre escolha do utente que é um direito consagrado na Lei de Bases do SNS e tem uma protecção jurídica”.Outros dos argumentos é de que “não está provado que esta medida vá significar, de facto, poupança do ponto de vista de despesa pública”.O presidente da ANL insiste que a medida tomada localmente pelas ULS não tem fundamento, nem mesmo na orientação do Ministério da Saúde no sentido de que os utentes não devem ser encaminhados para os convencionados sempre que exista resposta no SNS.Mas ressalva que em regiões como Bragança não há essa capacidade, garantindo mesmo que há utentes com análises marcadas para o final de Abril, quando as poderiam fazer no mesmo dia num laboratório privado. Os trabalhadores dos laboratórios do Nordeste Transmontano já se manifestaram, a 17 de Março, em Mirandela, durante uma visita do presidente da República a quem fizeram chegar um manifesto.

Escrito por Brigantia (CIR)